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REQ 1231/2015 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Ementa
Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2016 Junte-se aos autos. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1231/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3490/2012, do Deputado Ricardo Izar, que dispõe "sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"". Inteiro teor
22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado em face da aprovação do REQ 9976/2014 => PL 3490/2012, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD.
13/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/04/2016
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