REQ 3/2003 REFJUDIC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dra. Clair - PT/PR
Apresentação
10/06/2003
Ementa
Requer seja convidado o Ministro da Justiça, o Sr. Tomás Bastos, para comparecer a Comissão Especial de Reforma do Judiciário para apresentar as diretrizes do Governo em relação à reforma do Judiciário .
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/06/2003 |
Comissão Especial sobre a Reforma do Judiciário ( REFJUDIC )
Prejudicado, em função da aprovação do requerimento nº 01/03 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2003 |
Comissão Especial sobre a Reforma do Judiciário ( REFJUDIC )
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| 12/06/2003 |
Comissão Especial sobre a Reforma do Judiciário ( REFJUDIC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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