REQ 2/2003 PEC04103
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ann Pontes - PMDB/PA
Apresentação
04/06/2003
Ementa
Requer sejam convidados para audiência pública os Governadores SIMÃO JATENE, AÉCIO NEVES, GERMANO RIGOTTO, PAULO SOUTO, LUIZ HENRIQUE e ROBERTO REQUIÃO, dos Estados do Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina e Paraná, respectivamente, para debaterem sobre a compensação aos Estados Superavitários, constitucionalizando um mecanismo de ressarcimento das perdas decorrentes da Lei Kandir.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/06/2003 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 041/03- REFORMA TRIBUTÁRIA ( PEC04103 )
|