REQ 51/2003 CREDN
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/06/2003
Ementa
requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Defesa, visando a obter, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionados aos integrantes das Forças Armadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/08/2003 | Declarado prejudicado. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Declarado prejudicado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/06/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 27/08/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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