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PRL 1 CCJC => PL 1177/1991 Inteiro teor
Parecer do Relator


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Identificação da Proposição

Autor
Benedito de Figueiredo - PFL/SE

Apresentação
14/09/1993

Ementa
Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1/1993 CTASP, e da EMC 2/1993 CTASP, .


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1/1993 CTASP, e da EMC 2/1993 CTASP, .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1/1993 CTASP, e da EMC 2/1993 CTASP, . Inteiro teor
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