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PL 929/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2773/2003 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PPB/RJ

Apresentação
07/05/2003

Ementa
"Regula o exercício da profissão de "Chefe de Vinho" e dá outras providências".

Dados Complementares:
Regulamenta a profissão de "sommelier".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/05/2003	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003	02/06/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 4 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/05/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Julio Lopes Inteiro teor
19/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
21/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/2003 PÁG 22060 COL 02. Inteiro teor
22/05/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
29/05/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
30/05/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação. Inteiro teor
31/07/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani
28/08/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
10/09/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani
18/09/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani
02/10/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
20/01/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apensação deste ao PL-2773/2003.
18/11/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI