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REQ 50/2003 CCTCI
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Assis - PRONA/SP

Apresentação
30/04/2003

Ementa
Requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo e especialistas em informática para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2003 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do REQ 50/2003 CCTCI, pelo Dep. Vanderlei Assis, que "requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo e especialistas em informática para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal."
14/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício
21/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício
03/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
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Sessões e Reuniões
  • 21/05/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/05/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/05/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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