REQ 612/2003 => REC 9/2003
Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Henry - PPB/MT
Apresentação
09/04/2003
Ementa
Requer a RETIRADA do Recurso nº 09/03 à decisão do eminente Presidente, quando da votação da Medida Provisória Nº 86/2002, a respeito da aplicação do § 3º do art. 6º da Resolução nº 01 de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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