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PL 639/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2003

Ementa
Obriga a rede hospitalar a priorizar o atendimento de idosos acima de 65 anos , nos casos de epidemia e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/04/2003	Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	06/05/2003

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/09/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 21/09/2005 PÁG 46297 PÁG 46297.

Apensados

Apensados ao PL 639/2003 ( 2 )

PL 2618/2003 (1)

PL 2618/2003

Autor: Colbert Martins

Ementa: Dispõe sobre atendimento médico a idosos e dá outras providências.
, PL 3103/2004

PL 3103/2004

Autor: Edson Ezequiel

Ementa: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Inclui nos hospitais da rede pública e privada a prioridade no atendimento a pessoas deficientes, idosos, gestantes, lactantes e acompanhadas por crianças no colo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/04/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PMDB-RN). Inteiro teor
11/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
16/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CSSF.
23/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 04 03 PÁG 15917 COL 02. Inteiro teor
02/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Wilson Santos
05/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
19/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2618/2003.
02/02/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
13/07/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela rejeição deste, do PL 2618/2003, e do PL 3103/2004, apensados. Inteiro teor
03/08/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 110/2005.
15/08/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/08/05 PÁG 39052 COL 02, Letra A. Inteiro teor
22/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 23.08.05.
30/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso.
06/09/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 21/09/2005 PÁG 46297 PÁG 46297. Inteiro teor
13/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-510/2007 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01 Inteiro teor