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EMP 19/2003 => PL 3561/1997 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Philemon Rodrigues - PTB/PB

Apresentação
15/05/2003

Ementa
Dê-se ao art. 121 do Projeto a seguinte redação: "Art. 121. O montante de vinte por cento da receita bruta dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal fica destinado ao Fundo do Idoso, onde houver, ou ao Fundo Nacional de Assistência Social, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso, inclusive para custeio das gratuidades e descontos previstos nos artigos 44 e 45".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2003 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Philemon Rodrigues Inteiro teor
21/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
21/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
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