REQ 20/2003 CCJC => PL 3051/1989
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Rique - PSDB/PB
Apresentação
15/08/2001
Ementa
Requer o retorno do processo referente às emendas do Senado ao PL 3051/1989 às Comissões de defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para correção de equívoco evidente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/08/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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