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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
13/03/2003

Ementa
Requer Audiência Pública para tratar da formação de Cartel dos Combustíveis e da sua adulteração nos Estado do Brasil.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
19/03/2003	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: Audiência Pública para tratar da formação do Cartel dos combustíveis e da sua adulteração nos Estados do Brasil, convidando representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, das Distribuidoras de Combustíveis, das entidades de classe, do Ministério Público, e o Diretor de abastecimento da Petrobrás.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/03/2003	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Apresentação do REQ 10/2003 CME, pelo Dep. Bassuma, que "requer Audiência Pública para tratar da formação de Cartel dos Combustíveis e da sua adulteração nos Estado do Brasil." Inteiro teor
19/03/2003	Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: Audiência Pública para tratar da formação do Cartel dos combustíveis e da sua adulteração nos Estados do Brasil, convidando representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, das Distribuidoras de Combustíveis, das entidades de classe, do Ministério Público, e o Diretor de abastecimento da Petrobrás.

REQ 10/2003 CME