REQ 11/2003 CE
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/03/2003
Ementa
Requeiro nos termos do art. 50 § 1.º da Constituição Federal combinado com o art. 219 inciso I do Regimento Interno a convocação dos Senhores Ministros das Comunicações e da Educação para Audiência Pública nesta Comissão com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a programação de aplicação dos recursos do FUST.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, transformado em convite. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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| 19/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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