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REC 1/2003 => PL 256/1991 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Jefferson - PTB/RJ

Apresentação
27/02/2003

Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva das comissões permanentes do Projeto de Lei nº 256, de 1991, que "Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2003 arquiva-se Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do RICD.
DCD 28 03 03 Pag 10450 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Roberto Jefferson Inteiro teor
27/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do RICD.
    DCD 28 03 03 Pag 10450 Col 01.
12/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Dunga (PTB-PB). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Neuton Lima (PTB-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gonçalves (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Militão (PTB-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Iris Simões (PTB-PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Silas Câmara (PTB-AM). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

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