REQ 1/2002 CPITORTU Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2002

Ementa
Requer que seja convidado o Secretário nacional de Direitos Humanos e intimado o Delegado da Polícia Federal, para prestarem esclarecimentos sobre o falecimento do cozinheiro Antonio de Abreu.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2002

CPI - TORTURA E MAUS-TRATOS ( CPITORTU )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Elcione Barbalho Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2002 - 16h06

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a 'investigar casos de tortura e maus-tratos praticados por agentes públicos".

    Reunião Deliberativa Ordinária