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Data:
06/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 620/2015, pela Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a adoção conjunta por casal homoafetivo". Inteiro teor
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Data:
16/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 347 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/03/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )- Recebimento pela CDHM.
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Data:
04/05/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )- Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
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Data:
05/05/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação, ao PL nº 1432/2011, dos PLs nºs 5908/2013, 7563/2014, 620/2015 e 1731/2015, com seus respectivos apensados, se for o caso. Ato contínuo, distribua-se o PL nº 1432/2011 às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino também a criação de Comissão Especial, para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
25/08/2016Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )- Devolução à CCP
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Data:
07/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-9906/2018. Inteiro teor
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Data:
03/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3435/2020. Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2020. Inteiro teor
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