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PEC 22/1961
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.  As propostas de emenda à Constituição, no período de 1946 a 1966, eram chamadas de Emendas Constitucionais)

Autor
Aurélio Vianna - PSB/AL

Apresentação
19/11/1961

Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 16 DO ART. 141, DISPONDO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/1967 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 02

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 22/1961, PELO DEPUTADO AURELIO VIANNA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 20 11 61 PÁG 9781 COL 04 Inteiro teor
24/11/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPS: HORÁCIO LAFER, BENEDITO VAZ, ADAUTO CARDOSO, ALMINO AFONSO E GURGEL DO AMARAL.
    DCN1 30 11 61 PÁG 10287 COL 04. Inteiro teor
22/05/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPUTADOS:
    PSD: GUSTAVO CAPANEMA E ULYSSES GUIMARÃES; SUPLENTE: NELSON CARNEIRO;
    PTB: RAMON DE OLIVEIRA NETO E LEONEL BRIZOLA; SUPLENTE: DOUTEL DE ANDRADE;
    UDN: ALIOMAR BALEEIRO; SUPLENTE: PEDRO ALEIXO.
    DCN1 23 05 63 PÁG 2622 COL 02. Inteiro teor
12/09/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • É DESIGNADO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL O DEP ROLAND CORBUSIER COMO SUPLENTE.
    DCN1S 13 09 63 PÁG 02 COL 02. Inteiro teor
13/09/1963

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, TENDO SIDO ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE OS DEPS DOUTEL DE ANDRADE E ALIOMAR BALEEIRO.
    RELATOR DEP ULYSSES GUIMARÃES.
    DCN1 14 09 63 PÁG 6570 COL 02. Inteiro teor
17/09/1963

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP ALIOMAR BALEEIRO.
    DCN1 19 09 63 PÁG 6800 COL 04. Inteiro teor
06/05/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL REPRESENTANDO O PTB, OS DEPS JOÃO HERCULINO E CLÓVIS MOTTA.
    DCN1 07 05 64 PÁG 2892 COL 04. Inteiro teor
07/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP JOÃO HERCULINO.
    DCN1 08 05 64 PÁG 2952 COL 03. Inteiro teor
24/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
    DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 02 Inteiro teor
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