Projeto de Lei PL 205/2015 PL 205/2015

e seus apensados

Apensado ao PL 6400/2013

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Ementa ?

Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências.

Entenda a proposta

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 205/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prevê a participação dos atletas nos colégios eleitorais de ligas esportivas e proíbe critério diferenciado no peso dos votos. A Lei Pelé (Lei 9.615/98) determina que os colégios (...) Saiba mais

Autor

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Situação

Apensado ao PL 6400/2013

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 205/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 97 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
  • Data:

    30/03/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/05/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/05/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
  • Data:

    04/05/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6392/2017, pela Comissão do Esporte, que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 205, de 2015, e seu apensado, ao Projeto de Lei nº 6.400, de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 6.392/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.392/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 205/2015 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 6.400/2013. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CESPO o Memo nº 68/2017 - COPER informando sobre a apensação deste. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
  • Data:

    26/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    21/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 8590/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.590/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.881/2017 e n. 6.400/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

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