PEC 3/1956
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.  As propostas de emenda à Constituição, no período de 1946 a 1966, eram chamadas de Emendas Constitucionais)


Apresentação
13/04/1956

Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTAR.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/1959 Plenário ( PLEN )
ARQUIVADA

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 3/1956, PELO DEPUTADO RAUL PILLA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 14 04 56 PÁG 2255 COL 02. Inteiro teor
16/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. AURELIO VIANA.
    DCN1 17 04 56 PAG 2311 COL 03. Inteiro teor
17/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEP. GUSTAVO CAPANEMA, OLIVEIRA BRITO, GUILHERME MACHADO, FERNANDO FERRARI E MONTEIRO BARROS.
    DCN1 18 04 56 PAG 2353 COL 02. Inteiro teor
20/04/1956

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR MONTEIRO DE BARROS.
    DCN1 28 04 56 PAG 2773 COL 03. Inteiro teor
27/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. VIEIRA DE MELO
    DCN1 28 04 56 PAG 2784 COL 03. Inteiro teor
30/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. CASTILHO CABRAL.
    DCN1 01 05 56 PAG 2847 COL 02. Inteiro teor
04/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR.
    CONCEDIDA VISTA AOS DEPS. GUILHERME MACHADO E FERNANDO FERRARI.
    DCN1 09 05 56 PAG 3070 COL 02. Inteiro teor
09/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. ANÍSIO ROCHA.
    DCN1 10 05 56 PAG 3150 COL 02. Inteiro teor
09/05/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DO DEP. MONTEIRO DE BARROS.
    DCN1 09 05 56 PAG 3070 COL 03. Inteiro teor
14/10/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. WALDIR PIRES.
    DCN1 22 10 59 PAG 7654 COL 02. Inteiro teor
17/10/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, À EMENDA.
    DCN1 13 11 56 PAG 11039 COL 02. Inteiro teor
15/05/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL. PEC-3A/1956.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DECLARAÇÕES DE VOTO DOS DEPS. FERNANDO FERRARI E GUILHERME MACHADO.
    DCN1 16 05 57 PAG 02 COL 01. Inteiro teor
25/09/1957

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. FERNANDO FERRARI, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    DCN1 26 09 57 PAG 7670 COL 04. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 26 09 57 PAG 7671 COL 01. Inteiro teor
11/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. RUY SANTOS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 12 1057 PAG 8289 COL 02. Inteiro teor
11/10/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. RUY SANTOS .
    DCN1 16 10 57 PAG 8392 COL 01. Inteiro teor
15/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. ALFREDO PALERMO E RAIMUNDO PADILHA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 16 10 57 PAG 8288 COL 02. Inteiro teor
16/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. RAIMUNDO PADILHA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 1710 57 PAG 8433 COL 03. Inteiro teor
16/10/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DOS DISCURSOS PROFERIDOS PELO DEP. RAIMUNDO PADILHA, NAS SESSÕES DOS DIAS 05/10/57 E 16/1057.
    DCN1 19 10 57 PAG 8541 COL 02 E PAG 8542 COL 03. Inteiro teor
18/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. MARCOS PARENTE.
    DCN1 19 10 57 PAG 8525 COL 01. Inteiro teor
23/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. PONCIANO DOS SANTOS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 24 10 57 PAG 8749 COL 01. Inteiro teor
23/10/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. PONCIANO DOS SANTOS.
    DCN1 29 10 57 57 PAG 8902 COL 04. Inteiro teor
25/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. JOAQUIM DUVAL E LUCÍDIO RAMOS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 26 10 57 PAG 8852 COL 01. Inteiro teor
29/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. OSCAR CORRÊA E RAUL PADILHA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 30 09 57 PAG 8986 COL 02. Inteiro teor
29/10/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. OSCAR CORREIA.
    DCN1 01 11 57 PAG 9135 COL 03. Inteiro teor
30/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 31 10 57 PAG 9061 COL 02. Inteiro teor
06/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. ADAUTO CARDOSO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 07 11 57 PAG 9315 COL 03. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. OSCAR CORRÊA E COELHO DE SOUZA.
    DCN1 07 11 57 PAG 9321 COL 01. Inteiro teor
06/11/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. ADAUTO CARDOSO.
    DCN1 20 11 57 PAG 9785 COL 01. Inteiro teor
08/11/1957

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO PRESIDENTE, PARA ESCLARLECIMENTOS E DO DEP. COELHO DE SOUZA, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    DCN1 09 11 57 PAG 9436 COL 01. Inteiro teor
08/11/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. CARLOS LACERDA.
    DCN1 26 11 57 PAG 1050 COL 02. Inteiro teor
03/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. MILTON CAMPOS E AFONSO ARINOS.
    ADIADA A DISCUSSÃO,
    DCN1 04 12 57 PAG 10331 COL 02. Inteiro teor
06/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO DA EMENDA.
    DCN1 07 12 57 PAG 10603 COL 01. Inteiro teor
10/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. AFONSO ARINOS, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 11 12 57 PAG 10750 COL 03. Inteiro teor
12/12/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELDO DEP. CARLOS LACERDA.
    DCN1 12 12 57 PAG 10839 COL 04. Inteiro teor
24/04/1958

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. WALDEMAR VASCONCELOS E ALFREDO PALERMO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 30 04 58 PAG 1898 COL 02. Inteiro teor
30/04/1958

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS RAUL PILLA E AFONSO ARINOS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 01 05 58 PAG 1950 COL 02. Inteiro teor
05/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    DISCURSO PROFERIDO PELP DEP. AURÉLIO VIANA.
    FALA DOS DEPS IVAN BICHARA E MÁRIO MARTINS, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 06 05 58 PAG 2032 COL 04. Inteiro teor
06/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. IVAN BICHARA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 07 05 58 PAG 2089 COL 04. Inteiro teor
06/05/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. IVAN BICHARA.
    DCN1 13 05 58 PAG 2300 COL 04. Inteiro teor
08/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. HEBERT LEVY.
    DCN1 09 05 58 PAG 2191 COL 02. Inteiro teor
14/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. ALIOMAR BALEEIRO, OTACILIO NEGRÃO E MÁRIO GUIMARÃES.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 15 05 58 PAG 2386 COL 01. Inteiro teor
16/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. OTACÍLIO NEGRÃO E ODILON BRAGA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 17 05 58 PAG 2539 COL 01 Inteiro teor
16/05/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. ODILON BRAGA,
    DCN1 22 05 58 PAG 2709 COL 02. Inteiro teor
  • REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. ODILON BRAGA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
    DCN1 23 05 58 PAG 2966 COL 01. Inteiro teor
19/05/1958

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 20 05 58 PAG 2566 COL 03. Inteiro teor
20/05/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. ROGÊ FERREIRA, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
    DCN1 23 05 58 PAG 2762 COL 03. Inteiro teor
10/07/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. HAMILTON NOGUEIRA.
    DCN1 15 07 59 PAG 4191 COL 01. Inteiro teor
04/08/1958

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DOS DISCURSOS PROFERIDO PELO DEP. FERRO COSTA NAS SESSÕES DO DIA 04, 6 E 7/08/1959.
    DCN1 13 08 59 PAG 5171 COL 04. Inteiro teor
06/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    FALA DO DEP. OSCAR CORRÊA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 07 07 59 PAG 3951 COL 03. Inteiro teor
07/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. OSCAR CORRÊA E TRISTÃO CUNHA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 08 07 59 COL 02. Inteiro teor
07/07/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. TRISTÃO DA CUNHA.
    DCN1 10 07 59 PAG 4075 COL 02 E 4076 COL 02 Inteiro teor
08/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. TRISTÃO DA CUNHA E GERALDO GUEDES.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 09 07 59 PAG 4026 COL 04. Inteiro teor
08/07/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • ERRATA: REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. GERALDO GUEDES, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
    DCN1 22 07 59 PAG 6921 COL 02. Inteiro teor
09/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. GERALDO GUEDES.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 10 07 59 PAG 4067 COL 02. Inteiro teor
09/07/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • ERRATA: REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. GERALDO GUEDES .
    DCN1 22 07 59 PAG 6922 COL 02. Inteiro teor
10/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. HAMILTON NOGUEIRA E MUNHOZ DA ROCHA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 11 07 59 PAG 4119 COL 04. Inteiro teor
10/07/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. MUNHOZ DA ROCHA.
    DCN1 14 07 59 PAG 4162 COL 01. Inteiro teor
13/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. MUNHOZ DA ROCHA E COELHO DE SOUZA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 14 07 59 PAG 4156 COL 04. Inteiro teor
13/07/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. COELHO DE SOUZA.
    DCN1 16 07 59 PAG 6745 COL 02. Inteiro teor
14/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. COELHO DE SOUZA E RAIMUNDO PADILHA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 15 07 599 PAG 4186 COL 02. Inteiro teor
14/07/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. COELHO DE SOUZA.
    DCN1 16 07 59 PAG 6748 COL 03. Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. RAIMUNDO PADILHA.
    DCN1 21 07 59 PAG 6905 COL 02. Inteiro teor
20/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. CARLOS LACERDA.
    DCN1 21 07 59 PAG 6903 COL 02. Inteiro teor
24/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. MÁRIO MARTINS, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    DCN1 25 07 59 PAG 4507 COL 02. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. ALDE SAMPAIO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 25 07 59 PAG 4508 COL 03. Inteiro teor
24/07/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. ALDE SAMPAIO.
    DCN1 29 08 59 PAG 5766 COL 03. Inteiro teor
27/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. COELHO DE SOUZA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, E DO DEP. LUIZ VIANA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 28 07 59 PAG 4549 COL 04. Inteiro teor
31/07/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    O PRESIDENTE SOLICITA AO DEP. LUIZ VIANA QUE CONCLUA O DISCURSO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 01 08 59 PAG 4755 COL 02. Inteiro teor
04/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. LUIZ VIANA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 05 08 59 PAG 4842 COL 04. Inteiro teor
06/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. FERRO COSTA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 07 08 59 PAG 4921 COL 03. Inteiro teor
07/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. FERRO COSTA, ALDE SAMPAIO E GABRIEL PASSOS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCCN1 08 08 59 PAG 4987 COL 03. Inteiro teor
07/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. GABRIEL PASSOS.
    DCN1 13 08 59 PAG 5185 COL 04. Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. ALDE SAMPAIO.
    DCN1 29 08 59 PAG 5769 COL 01. Inteiro teor
10/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. PLÍNIO SALGADO, PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 11 08 59 PAG 5039 COL 02. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. GABRIEL PASSOS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 11 08 59 PAG 5046 COL 03. Inteiro teor
10/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. GABRIEL PASSOS.
    DCN1 13 08 59 PAG 5186 COL 04. Inteiro teor
14/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. SALVADOR LOSACCO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 15 08 59 PAG 5270 COL 01. Inteiro teor
17/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA O DEP. RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 18 08 1959 PAG 5316 COL 01. Inteiro teor
17/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. RAUL PILLA.
    DCN1 20 08 59 PAG 5422 COL 01. Inteiro teor
21/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 22 08 59 9 PAG 5522 COL 03. Inteiro teor
21/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. RAUL PILLA.
    DCN1 26 08 59 PAG 5634 COL 04. Inteiro teor
  • ERRATA: REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. RAUL PILLA, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
    DCN1 01 09 59 PAG 5845 COL 03. Inteiro teor
25/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP.ARRUDA CÂMARA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 26 08 59 PAG 5625 COL 04. Inteiro teor
26/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. SERGIO MAGALHÃES.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 27 08 59 PAG 5672 COL 03. Inteiro teor
27/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. SÉRGIO MAGALHÃES E FRANCO MONTORO, E, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM, OS DEPS. LYCIO HAUER E RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 28 08 59 PAG 5701 COL 02. Inteiro teor
28/08/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. HUMBERTO LUCENA E TENÓRIO CAVALCANTE.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 29 08 59 PAG 5763 COL 02. Inteiro teor
28/08/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DO DEP. HUMBERTO LUCENA.
    DCN1 01 09 59 PAG. 5849 COL 03. Inteiro teor
01/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. TENÓRIO CAVALCANTI.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 02 09 59 PAG 5885 COL 03. Inteiro teor
03/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. AFONSO CELSO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 04 09 59 PAG 6000 COL 03. Inteiro teor
09/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. CELSO BRANTS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 10 09 59 PAG 6181 COL 02. Inteiro teor
10/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. LYCIO HAUER.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 11 09 59 PAG 6232 COL 02. Inteiro teor
14/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. CAMPOS VERGAL.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 15 09 59 PAG 6310 COL 02. Inteiro teor
15/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. FERNANDO FERRARI E LYCIO HAUER.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 16 09 59 PAG 6365 COL 01. Inteiro teor
16/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. LYCIO HAUER E MOACYR AZEVEDO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 17 09 59 PAG 6417 COL 03. Inteiro teor
16/09/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. MOACYR AZEVEDO.
    DCN1 21 10 59 PAG 7586 COL 02. Inteiro teor
17/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. RAUL PILLA, PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 18 09 59 PAG 6454 COL 03. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 18 09 59 PAG 6458 COL 03. Inteiro teor
22/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DOS DEPS CARMELO D'AGOSTINO, MIGUEL BAHUEY, ÚLTIMO DE CARVALHO E COELHO DE SOUZA.
    DCN1 23 09 59 PAG 6611 COL 03. Inteiro teor
23/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DOS DEPS. JOÃO MENEZES E NELSON OMEGNA.
    DCN1 24 09 59 PAG 6656 COL 03. Inteiro teor
25/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DO DEP. ANIZ BADRA, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CASA, A OPINIÃO DO JURISTA E MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. BENEDITO COSTA NETO.
    DCN1 26 09 59 PAG 6752 COL 03. Inteiro teor
11/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    FALA DO DEP. ABELARDO JUREMA, JOÃO AGRIPINO, RONDON PACHECO PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    FALA DOS DEPS. BATISTA RAMOS, CARLOS LACERDA, DANIEL FARACO, TRISTÃO DA CUNHA, RAUL PILLA, MUNHOZ DA ROCHA, COLOMBO DE SOUZA, SILVIO BRAGA, MIGUEL BAHURY , AFONSO CELSO, PARA ENCAMINHAMENTO À VOTAÇÃO.
    DCN1 12 11 1959 PAG 8375 COL 02. Inteiro teor
12/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    FALA DOS DEPS OCÉLIO MEDEIROS ,HEBERT LEVY, MOACYR AZEVEDO, ELOY DUTRA, NICOLAU TUMA, YUKISHIGUE TAMURA, DEVILLE ALLEGRETTI, AURÉLIO VIANA, ENCAMINHANDO À VOTAÇÃO.
    FALA DOS DEPS. WALDIR PIRES, NELSON SAMPAIO E OSWALDO LIMA FILHO, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    DCN1 13 11 59 PAG 8415 COL 01. Inteiro teor
12/11/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. AURÉLIO VIANA.
    DCN1 17 11 59 PAG 8562 COL 02. Inteiro teor
13/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DOS DEPS. BATISTA RAMOS, SEIXAS DORIA, MIGUEL BAHURY, YUKISHIGUE TAMURA E ADAUTO CARDOSO.
    DCN1 11 11 59 PAG 8499 Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    FALA DOS DEPS. JOSÉ TALARICO, OSWALDO LIMA FILHO, GERALDO GUEDES, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, ALMINO AFONSO, OSMAR CUNHA, EDILSON MELO TÁVORA E COELHO SOUZA.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 14 11 59 PAG 8503 COL 03. Inteiro teor
16/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    FALA DOS DEPS. CARMELO D'AGOSTINO, CAMPOS VERGAL, FELICIANO PENA, NELSON OMEGNA, BARBOSA LIMA SOBRINHO, CARLOS MURILO, ERNANI SÁTIRO, PARA ENCAMINHAREM À VOTAÇÃO, E, O DEP. AURÉLIO VIANA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    DCN1 17 11 59 PAG 8538 COL 03. Inteiro teor
17/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    FALA DOS DEPS. OSCAR CORREA, JOÃO AGRIPINO, PIMENTA DA VEIGA, OSWALDO LIMA FILHO, CARVALHO SOBRINHO E ARNALDO CERDEIRA, PARA ENCAMINHAR À VOTAÇÃO.
    FALA DO DEP. RONDON PACHECO, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    VOTAM 107 DEPUTADOS; SIM: 59, NÃO: 48.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 18 11 59 PAG 8592 COL 01.
    Inteiro teor
18/11/1959

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. MUNHOZ DA ROCHA, PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 19 11 59 PAG 8642 COL 03. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
    REJEIÇÃO DA PROPOSTA.
    VOTOS: 217; SIM: 95, NÃO: 122.
    DCN1 19 11 59 PAG 8648 COL 04. Inteiro teor
  • ARQUIVADA
13/07/1960

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. MUNHOZ DA ROCHA.
    DCN1 14 07 60 PAG 4739 COL 04. Inteiro teor
13/07/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELO DEP. MUNHOZ DA ROCHA.
    DCN1 06 08 60 PAG 5466 COL 02. Inteiro teor
  • REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO PROFERIDO PELP DEP. MUNHOZ DA ROCHA, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
    DCN1 13 08 60 PAG 5565 COL 01. Inteiro teor