Virou Norma - Veja
Data:
18/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 76/2014, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, em reunião ordinária realizada nesta data, a aprovação da Mensagem nº 343, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Proejeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
18/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1663/2014, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013". Inteiro teor
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Data:
22/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
02/01/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à CCJC.
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Data:
03/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 574 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
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Data:
14/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Data:
01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 17:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.663 de 2014.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM/PB). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1663-A/2014). DCD de 02/06/15 PÁG 142 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/06/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução à CCP
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Data:
08/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
11/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
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Data:
25/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 162/2015. DOU 26/08/15 PÁG 02 COL 03.
- Recebimento do Ofício nº 1116 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Discursos em Plenário