Projeto de Lei PL 8267/2014 PL 8267/2014

e seus apensados

Apensado ao PL 1167/2011

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir obrigações a bancos de dados e cadastro de consumidores.

Autor:

Stefano Aguiar (PSB-MG)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 1167/2011

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  • Data:

    16/12/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 8267/2014, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir obrigações a bancos de dados e cadastro de consumidores". Inteiro teor
  • Data:

    15/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1167/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 478 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    20/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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