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RIC 4611/2002 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Crescêncio Pereira Jr. - PFL/CE

Apresentação
09/10/2002

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, sobre o Empréstimo Compulsório exigido dos consumidores de gasolina ou álcool para veículos automotores, bem com dos adquirentes de automóveis de passeio e utilitários - Decreto-lei nº 2288, de 1986.

Dados Complementares:
MInistro Pedro Malan.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
AV 785/MF, do Ministro da Fazenda, Interino, Everardo Maciel, com esclarecimentos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Crescêncio Pereira Jr. (PFL-CE). Inteiro teor
09/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Primeiro Vice-Presidente, Dep Efraim Morais
31/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação 'ad referendum' pelo Presidente, Dep Aécio Neves, do relatório do Dep Efraim Morais, pelo encaminhamento.
07/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan, através do OF 2987/02.
21/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 785/MF, do Ministro da Fazenda, Interino, Everardo Maciel, com esclarecimentos.
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