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PL 8031/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
28/10/2014

Ementa
Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689 de 1941 - Código de Processo Penal, para regulamentar a identificação de corpos por meio de laudos periciais necropapiloscópicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2014 Apense-se à(ao) PL-2795/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 8031/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 3.602/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8031/2014, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
04/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2795/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/14 PÁG 116 COL 01. Inteiro teor
24/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3113/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requeiro seja desapensado do PL nº 2795/1997 o PL nº 8031 de 2014". Inteiro teor
05/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.113/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.113/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.795/1997 e n. 8.031/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
24/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3602/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a retirada de tramitação o Projeto de Lei nº 8.031, de 2014 - Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 8031/2014, em face do deferimento do Requerimento n. 3.602/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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