Data:
06/08/2014Andamento:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Vieira da Cunha Inteiro teor
- Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, do PL 2902/2011, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, das Emendas nºs 1 e 2 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e das Emenda nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo anterior. Inteiro teor