Virou Lei - Veja
Data:
04/06/2014Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7664/2014, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998, para introduzir um parágrafo que regulamento o funcionamento das entidades de autogestão". Inteiro teor
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Data:
10/06/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10442/2014, pelos Deputados Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS; Vicentinho, Líder do PT; Medonça Filho, Líder do DEM; Vieira da Cunha, Líder do PDT; André Moura, Líder do PSC; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Ivan Valente, Líder do PSOL, que: "Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998". Inteiro teor
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Data:
10/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/06/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/14 PÁG 191 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/06/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
16/07/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Data:
17/07/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2014)
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Data:
14/10/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/11/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
20/11/2014Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 216/2015, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2015. Inteiro teor
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Data:
24/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 597/2015, pelo Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei n° 7664, 2014". Inteiro teor
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Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhado à CSSF.
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Data:
12/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10442/2014 => PL 7664/2014.
- Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Srs. Líderes que requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998.
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Data:
12/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- *** Aprovado o Requerimento do Dep. Simão Sessim (PP-RJ) que solicita preferência para apreciação do PL nº 7.664/2014 sobre os demais itens da pauta.
- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade. Inteiro teor
- Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 7.664 de 2014.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Nilson Leitão (PSDB-MT). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.664-A/2014). DCD de 13/03/15 PÁG 120 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 23/2015/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
06/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 484/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
26/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 13127/2015. DOU 27/05/15 PÁG 01 COL 02.
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Data:
01/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 632/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
- 12/03/2015 Ságuas Moraes (PT-MT)
- 12/03/2015 Chico Alencar (PSOL-RJ)
- 12/03/2015 José Carlos Aleluia (DEM-BA)
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