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Data:
19/03/2014Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7270/2014, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas, altera as leis 11.343, de 23 de agosto de 2006, 8.072, de 25 de julho de 1990, e 9.294, de 15 de julho de 1999 e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
21/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-7187/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
27/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/14 PÁG 151 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 124/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que menciona". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015. Inteiro teor
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Data:
08/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-8293/2017. Inteiro teor
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Data:
27/02/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8128/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de proposições legislativas para agenda prioritária de medidas para enfrentar a crise da segurança pública". Inteiro teor
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Data:
07/03/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8189/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8.293/2017 do Projeto de Lei nº 7.270/2014". Inteiro teor
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Data:
23/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 8.189/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.189/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Outrossim, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 8.293/2017 trata de matéria correlata ao Projeto de Lei n. 1.823/2007, apense-se a primeira proposição à segunda. Publique-se. Oficie-se.”
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Data:
13/07/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-10549/2018. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2019. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
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Data:
26/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019. Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
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Data:
26/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-573/2021. Inteiro teor
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