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INC 5891/2014 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Átila Lins - PSD/AM

Apresentação
12/03/2014

Ementa
Sugere à Casa Civil da Presidência da República, que seja dada nova redação ao Decreto nº 5.978 de 04 de dezembro de 2006 alterando o prazo de validade do passaporte comum de cinco para dez anos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2014 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 5891/2014, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Sugere à Casa Civil da Presidência da República, que seja dada nova redação ao Decreto nº 5.978 de 04 de dezembro de 2006 alterando o prazo de validade do passaporte comum de cinco para dez anos". Inteiro teor
13/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/14 PAG 237 COL 01. Inteiro teor
26/03/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 307/2014, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
06/06/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 212 -C.Civil, de 4 de junho de 2014, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Aviso nº 08, de 03 de junho de 2014, do Ministério das Relações Exteriores.
09/06/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 606/14, de 9/6/2014.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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