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Data:
20/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7172/2014, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências" para permitir movimentação do saldo da conta vinculada para ressarcimento de despesas com tratamento de infertilidade". Inteiro teor
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Data:
26/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se ao PL-5356/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apense-se ao PL-5356/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/14 PÁG 60 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/02/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
08/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10136/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 5.356, de 2013 e apensados; n° 6.964, de 2013; e n° 7.340, de 2014; ao Projeto de Lei nº 7.472, de 2010".
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Data:
19/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Requerimento n. 10.136/2014, conforme o seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.136/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.356/2013 e seus apensos (Projetos de Lei ns. 5.996/2013, 6.367/2013 e 7.172/2014), o Projeto de Lei n. 6.964/2013 e o Projeto de Lei n. 7.340/2014 ao Projeto de Lei n. 7.472/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a alteração do regime de deliberação do Projeto de Lei n. 7.472/2010, sujeitando-o à apreciação do Plenário, e a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para analisar o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.472/2010: Às CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]
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Data:
22/05/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5356/2013
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015. Inteiro teor
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Data:
09/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 343/2015, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposoções". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2015. Inteiro teor
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Data:
17/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5356/2013
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Data:
24/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7020/2017. Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 524/2019, pela Deputadoa Fernando Coelho Filho DEM, que:"Requerimento de desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria nºs . PL nº 00554/2007; PL nº 00996/2007; PL nº 01389/2007; PL nº 01470/2007; PL nº 01522/2007; PL nº 04086/2012; PL nº 07172/2014; PL nº 02636/2015 e PL nº 00643/2015 ". Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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Data:
20/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1074/2023. Inteiro teor
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