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RIC 3939/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Apresentação
04/02/2014

Ementa
Requer ao Ministro da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho, informações relacionadas à fiscalização, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, da legalidade e da regularidade financeira e atuarial das medidas que ensejaram o encerramento do pagamento do Benefício Especial Temporário - BET e o retorno da cobrança das contribuições para os participantes do Plano 1, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 26/02/2014 a 27/03/2014) 26/02/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3939/2014, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer ao Ministro da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho, informações relacionadas à fiscalização, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, da legalidade e da regularidade financeira e atuarial das medidas que ensejaram o encerramento do pagamento do Benefício Especial Temporário - BET e o retorno da cobrança das contribuições para os participantes do Plano 1, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI". Inteiro teor
05/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
10/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
11/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
11/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/02/14 PÁG 242 COL 01 Inteiro teor
19/02/2014

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
25/02/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 207/2014, ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
  • Prazo para Resposta Externas (de 26/02/2014 a 27/03/2014)
19/03/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO para resposta conforme Ofício nº 0018, de 19 de março de 2014, do Ministério da Previdência Social.
  • Encaminhamento de pedido de dilatação de prazo para resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 297/2014
07/04/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 022, de 7 de abril de 2014, do Ministério da Previdência Social.
    Obs: Em anexo documento encadernado, "Assunto: Requerimento de Informação nº 3939, de 2014.", contendo 156 páginas (conteúdo não copiado/não arquivado).
08/04/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 379/2014
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Sessões e Reuniões
  • 19/02/2014 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões