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Arquivada
Data:
11/12/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6934/2013, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo., que: "Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas". Inteiro teor
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Data:
12/12/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
12/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição para mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59580 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL 7370/2014. Inteiro teor
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Data:
15/05/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. DCD 16/05/14 PAG 256 COL 01. Inteiro teor
- Decisão da Presidência: resolve alterar o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6934, de 2013, para "Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal". Inteiro teor
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Data:
20/05/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", e apensados (PL737014)- Recebimento pela PL737014, apensado ao PL-7370/2014
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-172/2015. Inteiro teor
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Data:
26/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL n. 7.370/2014 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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Data:
26/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao PL n. 7.370/2014, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/02/2015 - 19h01)
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-124/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
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