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Situação: Apensado ao PL 6567/2013 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/12/2013	Apense-se à(ao) PL-6567/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
27/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/12/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6888/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". Inteiro teor
12/12/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6567/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-6567/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/12/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60529 COL 02. Inteiro teor
18/12/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
10/07/2017	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
27/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013

PL 6888/2013