Projeto de Lei PL 6464/2013

Apensado ao PL 4731/2012

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Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Autor

Carlos Zarattini (PT-SP)

Situação

Apensado ao PL 4731/2012

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6464/2013, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-4731/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48231 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    21/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4731/2012

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