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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Delegado Protógenes - PCdoB/SP

Apresentação
17/07/2013

Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.

Dados Complementares:
Aposentadoria aos 25 (vinte e cinco) anos de exercício contínuo nessa atividade.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2013	Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e , após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/07/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5994/2013, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo". Inteiro teor
07/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b" do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e , após, publique-se. Inteiro teor Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013)
12/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/13 PÁG 33392 COL 01. Inteiro teor
20/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
30/01/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor

PL 5994/2013