Projeto de Lei PL 5817/2013 PL 5817/2013

e seus apensados

Apensado ao PL 80/2007

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Ementa ?

Aumenta a pena para o desmatamento ilegal e outras condutas lesivas à flora e à fauna.

Autor

Arnaldo Jordy (PPS-PA)

Situação

Apensado ao PL 80/2007

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/06/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5817/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Aumenta a pena para o desmatamento ilegal e outras condutas lesivas à flora e à fauna". Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-80/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    10/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    10/07/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/13 PÁG 30865 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor

  • Data:

    02/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015. Inteiro teor

  • Data:

    29/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007

  • Data:

    25/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    20/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  • Data:

    21/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

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