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PRC 201/2013 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Criação de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Arruda - PSC/PR

Apresentação
13/06/2013

Ementa
Requer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a cobrança abusiva de juros, taxas, tarifas, encargos, e outras despesas por instituições de crédito, de tal forma a gerar grande índice de inadimplência, a qual, a final, é levada à conta de "crédito em liquidação" dessas instituições e lhes permite o benefício consubstanciado na dedução desses valores dos impostos devidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2013 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 201/2013, pelo Deputado Ricardo Arruda (PSC-PR), que: "Requer a Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a cobrança abusiva de juros, taxas, tarifas, encargos, e outras despesas por instituições de crédito, de tal forma a gerar grande índice de inadimplência, a qual, a final, é levada à conta de "crédito em liquidação" dessas instituições e lhes permite o benefício consubstanciado na dedução desses valores dos impostos devidos". Inteiro teor
13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/13 PÁG 24534 COL 02. Inteiro teor
14/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do PRC 201/13. Inteiro teor
27/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8075/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Projeto de Resolução da Câmara (PRC) Requerimento 201/2013 de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a Cobrança abusiva de juros, taxas, tarifas, encargos, e outras despesas por instituições de crédito, de tal forma a gerar grande índice de inadimplência, a qual, a final, é levada à conta de "crédito em liquidação" dessas instituições e lhes permite o benefício consubstanciado na dedução desses valores dos impostos devidos". Inteiro teor
02/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.075/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 201/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
05/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/07/13 PÁG 31176 COL 02. Inteiro teor
11/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
28/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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