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Data:
27/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Resolução n. 168/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds". Inteiro teor
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Data:
27/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
27/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/13 PÁG 3099 COL 02. Inteiro teor
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Data:
27/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2013) (Art. 216, § 1º, do RICD).
- Apresentação do Requerimento n. 6862/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
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Data:
27/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
28/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
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Data:
28/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6863/2013 => PRC 168/2013.
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.863, de 2013, dos Srs. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; e Beto Albuquerque, Líder do PSB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 168, de 2013".
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 6.863, de 2013, encerra-se o prazo para apresentação de emendas em Plenário (Art. 216, § 1º, do RICD).
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Data:
28/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
- Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Resolução nº 168, de 2013.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC). Inteiro teor
- A matéria vai à promulgação (PRC 168-A/13). DCD de 01/03/13 PÁG 03242 COL 01. Inteiro teor
- Promulgada a Resolução nº 22, de 2013. Inteiro teor
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Data:
28/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 22/2013. DCD de 01/03/13 01 PÁG 03242 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/03/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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