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INC 2916/2012 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
18/05/2012

Ementa
Sugere a adoção de medida relativa a envio de Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de instituir um imposto retirando dos jogos de loteria (Megasena, Quina, Lotomania, Lotofácil etc), 10% (dez por cento), do total da arrecadação semanal, para custeio na área de saúde (construção de Hospitais, aparelhos hospitalares, Centros de Treinamento de Medicina, melhoria de atendimento em toda rede hospitalar pública etc), por ser de iniciativa desse Poder.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2012 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 2916/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Sugere a adoção de medida relativa a envio de Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de instituir um imposto retirando dos jogos de loteria (Megasena, Quina, Lotomania, Lotofácil etc), 10% (dez por cento), do total da arrecadação semanal, para custeio na área de saúde (construção de Hospitais, aparelhos hospitalares, Centros de Treinamento de Medicina, melhoria de atendimento em toda rede hospitalar pública etc), por ser de iniciativa desse Poder". Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/05/12 PÁG 17888 COL 02. Inteiro teor
28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
01/06/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1428 /2012, a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
04/07/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 561-C.Civil, de 2 de julho de 2012, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 151, de 19 de junho de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento.
09/07/2012

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1982/2012
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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