REQ 99/2012 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Toninho Pinheiro - PP/MG
Apresentação
15/03/2012
Ementa
Solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a legislação e normas infralegais que tratam do repasse de recursos da União para Municípios por meio de convênios e outros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 13/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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