Data:
16/02/2012Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3240/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". Inteiro teor
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Data:
16/02/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 17/02/12 PÁG 03273 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 13/03/2012
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Data:
13/03/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
13/03/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pel a CVT.
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Data:
19/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5013/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer retirada de Projeto de Lei nº 3240/2012 para dispor sobre habilitação para conduzir veículos motorizados sobre duas rodas". Inteiro teor
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Data:
03/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado em razão do deferimento do REQ 5013/12, nos termos do art. 104, c.c o art. 114, VII, do RICD.
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Data:
04/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CVT o Memorando nº 60/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
25/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor
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