Projeto de Lei

PL 3155/2012

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Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.

Autor

Paulo Teixeira (PT-SP)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Início

Título: Autor: Paulo Teixeira (PT-SP); Proposta apresentada em: 07/02/2012

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
07/02/2012
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3155/2012, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros". Inteiro teor
Data:
07/02/2012
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação inicial no DCD do dia 08/02/12 PÁG 1369 COL 02. Inteiro teor
Data:
27/02/2012
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-1418/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
Data:
27/02/2012
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4142 COL 01. Inteiro teor
Data:
29/02/2012
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Data:
01/03/2012
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pel a CFT.
Data:
12/04/2012
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 4943/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei ° 3.155/12". Inteiro teor
Data:
23/04/2012
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Retirado o PL 3155/2012 , em razão do deferimento do requerimento REQ 4943/2012 , nos termos do artigo 104, § 2º , c/c o art. 114, VII. do RICD.
Data:
24/04/2012
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- À CFT o Memorando nº 57/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
Data:
26/04/2012
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Devolução à CCP
Data:
25/07/2012
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor
Data:
12/03/2019
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 732/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento das Proposições PEC 71/2011, PEC 140/2012, PL 3334/2012, PL 3288/2012, PL 3155/2012, PL 3154/2012, PLP 130/2012, PLP 343/2013, PL 1666/2015, PL 1485/2015, PL 5308/2016, PL 5206/2016, PLP 263/2016, PDC 786/2017, PEC 322/2017 e PL 8564/2017 nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
Data:
19/03/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-732/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

Projeto de Lei

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Autor

Situação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Presidência da República

Regime de Tramitação

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Regime de Tramitação

Tramitação detalhada

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