REQ 7/2011 PEC47810
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vitor Paulo - PRB/RJ
Apresentação
28/09/2011
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 478/2010 com a sociedade civil e outros órgãos com os seguintes convidados: 1) Srª Creusa Maria de Oliveira, Presidente da FENATRAD - Federação dos Sindicatos das Domésticas no Brasil; 2) Um representante da OIT - Organização Internacional do Trabalho; 3) Sr. Mário Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal; 4) Um representante do Ministério da Previdência Social; 5) Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego; 6) Um representante do Ministério da Fazenda.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/09/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/09/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 )
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| 04/09/2012 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 478/10 - IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ( PEC47810 )
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