REC 85/2011
Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSC/RJ
Apresentação
27/09/2011
Ementa
Recurso contra decisão do Presidente da CCJC que indeferiu Questão de Ordem
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/10/2011 | Ao Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. DCD de 06/10/11 PÁG 55332 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|