PDC 441/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Apresentação
21/09/2011
Ementa
Escolhe a Senhora Ana Lúcia Arraes de Alencar para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 295/2011. DOU 28/09/11 PÁG 02 COL 01. |
| 21/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 441/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Escolhe a Senhora Ana Lúcia Arraes de Alencar para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 27/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos