PDC 441/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado em Norma Jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
21/09/2011

Ementa
Escolhe a Senhora Ana Lúcia Arraes de Alencar para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 295/2011. DOU 28/09/11 PÁG 02 COL 01.
21/09/2011 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 441/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Escolhe a Senhora Ana Lúcia Arraes de Alencar para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 441/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Escolhe a Senhora Ana Lúcia Arraes de Alencar para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
    Deputada Ana Arraes -222 votos, Deputado Aldo Rebelo - 149 votos; Deputado Átila Lins - 47votos; Deputado Damião Feliciano - 33 votos; Deputado Milton Monti - 30 votos; Sr. Rosendo Severo - 10 votos; Brancos - 02; Total - 493 votos.
  • Vai ao Senado Federal este Projeto de Decreto Legislativo nº 441/11, que "escolhe a Sra. Ana Lucia Arraes de Alencar para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal".
    DCD do dia 22/09/11 PÁG 52899 COL 01. Inteiro teor
21/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 283/11/PS-GSE.
21/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/09/2011
27/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 295/2011. DOU 28/09/11 PÁG 02 COL 01.
28/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1725/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 20/10/11 PÁG 57078 COL 01. Inteiro teor