Projeto de Lei PL 2010/2011

e seus apensados
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Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos.

Autor

Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)

Situação

Aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora;

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Texto original
Proposta apresentada em: 11/08/2011
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, do PL 7238/2006, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 7303/2014, do PL 56/2015, do PL 1240/2015, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4572/2012, do PL 3708/2015, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, do PL 5052/2013, do PL 2550/2015, do PL 5998/2005, do PL 3606/2012, do PL 4806/2012, do PL 7591/2014, do PL 319/2015, do PL 391/2015, do PL 453/2015, do PL 2906/2015, do PL 4163/2015, do PL 6039/2016, do PL 2622/2015, do PL 3903/2015, do PL 959/2015, do PL 1421/2015, do PL 7768/2014, do PL 4504/2016, do PL 3830/2015, do PL 4892/2016, do PL 5259/2016, e do PL 6485/2016, apensados.
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Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/07/2015
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), em virtude de novos apensados.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/09/2011
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 2010/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos".
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Parecer
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Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/08/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2010/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos". Inteiro teor

  • Data:

    11/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Ofício Nº 1432/2011, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 536/2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Altera a Lei º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos". Inteiro teor

  • Data:

    11/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40760 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    31/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-5998/2005. Esclareço que o PL 2010/2011 deverá ser encaminhado à CCJC, onde se encontra o PL 5998/05 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-5998/2005. Inteiro teor

  • Data:

    31/08/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 01/09/11 PAG 46840 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-5998/2005. Esclareço que o PL 2010/11 deverá ser encaminhado à CCJC, onde se encontra o PL 5998/05. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-5998/2005. Inteiro teor

  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47294 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    02/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    05/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)

  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL 5998/2005, do PL 7238/2006, com emenda, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, e do PL 3606/2012, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

  • Data:

    27/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor

  • Data:

    07/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

  • Data:

    09/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

  • Data:

    28/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7238/2006, com emenda, do PL 5052/2013, com substitutivo, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4572/2012, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, do PL 5998/2005, do PL 3606/2012, apensados, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4806/2012, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    08/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

  • Data:

    08/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7238/2006, com emenda, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 7303/2014, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4572/2012, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, do PL 5052/2013, com substitutivo, do PL 5998/2005, e do PL 3606/2012, apensados; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4806/2012, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    28/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    05/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7238/2006, com emenda, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 7303/2014, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4572/2012, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, do PL 5052/2013, com substitutivo, do PL 5998/2005, do PL 3606/2012, e do PL 7591/2014, com substitutivo, apensados, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4806/2012, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    04/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)

  • Data:

    18/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor

  • Data:

    03/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), em virtude de novos apensados.

  • Data:

    01/07/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2355/2015, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.010/2011, que "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a disponibilização de meios eficazes para viabilizar o reparo em garantia de produtos"". Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 2.355/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.355/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.010/2011, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CDEIC, CDC, e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]” Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CCJC o Memorando nº 171/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

  • Data:

    15/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Devolução à CCP

  • Data:

    15/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-7238/2006, PL-812/2007, PL-2099/2007, PL-4564/2008, PL-4773/2009, PL-7692/2010, PL-5998/2005, PL-2549/2011, PL-2678/2011, PL-3606/2012, PL-4572/2012, PL-4806/2012, PL-5052/2013, PL-7303/2014, PL-7591/2014, PL-7768/2014, PL-56/2015, PL-391/2015, PL-319/2015, PL-453/2015, PL-959/2015, PL-1240/2015, PL-1421/2015 apensadas.

  • Data:

    16/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)

  • Data:

    21/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3288/2015, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.591/2014, do PL nº 2010/2011". Inteiro teor

  • Data:

    03/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 3.288/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.288/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.010/2011 e 7.591/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  • Data:

    11/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    30/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4246/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que sejam desapensados os Projetos de Lei, nº 7.591/2014 e nº 7.768/2014, do Projeto de Lei, nº 2.010/2011 para tramitação e votação autônomas e independentes". Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 4.246/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.246/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.591/2014 e 7.768/2014 e o Projeto de Lei n. 2.010/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  • Data:

    06/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    10/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

  • Data:

    25/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    13/12/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5701/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer novo despacho ao PL 2.010/11 para incluir as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família para apreciação de mérito". Inteiro teor

  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, do PL 7238/2006, do PL 2099/2007, do PL 4773/2009, do PL 2678/2011, do PL 7303/2014, do PL 56/2015, do PL 1240/2015, do PL 812/2007, do PL 7692/2010, do PL 4572/2012, do PL 3708/2015, do PL 4564/2008, do PL 2549/2011, do PL 5052/2013, do PL 2550/2015, do PL 5998/2005, do PL 3606/2012, do PL 4806/2012, do PL 7591/2014, do PL 319/2015, do PL 391/2015, do PL 453/2015, do PL 2906/2015, do PL 4163/2015, do PL 6039/2016, do PL 2622/2015, do PL 3903/2015, do PL 959/2015, do PL 1421/2015, do PL 7768/2014, do PL 4504/2016, do PL 3830/2015, do PL 4892/2016, do PL 5259/2016, e do PL 6485/2016, apensados. Inteiro teor

  • Data:

    22/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Defiro o Requerimento n. 5.701/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.010/2011, para incluir a análise pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Seguridade Social e Família. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CREDN, À CSSF, à CDEICS, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] Inteiro teor

  • Data:

    27/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CDEICS o Memorando nº 344/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

  • Data:

    27/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolução à CCP, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5701/2016.

  • Data:

    07/02/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

  • Data:

    21/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    12/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    05/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    29/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.010/2011: À CREDN, À CSSF, à CDE, à CICS, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade] Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de quatro Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor

  • Data:

    30/10/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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