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PFC 69/2002 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP

Apresentação
18/04/2002

Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize o Banco Central e a Receita Federal no que tange aos procedimentos de fiscalização junto às instituições financeiras a respeito de irregularidades no recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2002 Despacho à CFT.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor
29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT.
03/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 3/5/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CFT
06/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 87/2003
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