PL 588/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/02/2011
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
Dados Complementares:
Olimpíadas 2016.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/05/2011 | Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.396/2011, de 21 de março de 2011, que "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO, declaro, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 588, de 2011. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se. DCD do dia 06/05/11 PAG 22085 COL 02. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 05/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos