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PL 106/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a cabo e dá outras providências", proibindo a cobrança de tarifa mensal sobre pontos adicionais instalados no domicílio do assinante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 106/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a cabo e dá outras providências", proibindo a cobrança de tarifa mensal sobre pontos adicionais instalados no domicílio do assinante". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3495 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 91/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 106/2011". Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado em razão do deferimento do Req. 91/2011, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados.
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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