REQ 42/2002 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Ribeiro - PSDB/RJ
Apresentação
11/04/2002
Ementa
Solicito que sejam convidados o Presidente da Concessionária Rio Teresópolis - CRT - Elísio Lincoln Nogueira, o Ex - Diretor de Concessões do DNER - Paulo Rodolfo Villas Boas Nunan (atualmente Chefe da Inventariança das Concessões Rodoviárias do DNER), o Ex - Procurador do DNER - Luiz Antonio da Costa Nóbrega, o Chefe da Unidade Regional de Teresópolis do DNER - Eduardo Feres Dua e o Ex - Ministro dos Transportes Eliseu Padilha, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na utilização do ISS arrecadado pelas Concessionárias das Rodovias Federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/04/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/04/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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