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REC 384/2010 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Itagiba - PSDB/RJ

Apresentação
11/03/2010

Ementa
Recorre, nos termos do art. 95,§ 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 619, de 2010, sobre a Emenda nº 387 do projeto de Lei nº 2502, de 2007( Pré-Sal - Partilha ).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2010 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
31/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 384/2010, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "recorre, nos termos do art. 95,§ 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 619, de 2010, sobre a Emenda nº 387 do projeto de Lei nº 2502, de 2007( Pré-Sal - Partilha )."
    DCD 12/03/10 PAG 8395 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REC 384/2010, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que: "Recorre, nos termos do art. 95,§ 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 619, de 2010, sobre a Emenda nº 387 do projeto de Lei nº 2502, de 2007( Pré-Sal - Partilha )." Inteiro teor
16/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
16/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/03/10 PAG 8838 COL 02. Inteiro teor
17/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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