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RIC 4222/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Apresentação
13/08/2009

Ementa
Solicita ao Ministro de Minas e Energia cópias de todos os contratos e aditivos realizados entre a PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiárias e as empresas EIT Empresa Indústria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schahin Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd. e South Empire LLC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 10/09/09 PÁG 48465 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 11/09/2009 a 13/10/2009) 11/09/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
22/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum" do Senhor Presidente Michel Temer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2009

Plenário ( PLEN )

14/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
08/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
09/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD de 10/09/09 PÁG 48465 COL 02. Inteiro teor
10/09/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1915/2009, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 11/09/2009 a 13/10/2009)
22/09/2009

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum" do Senhor Presidente Michel Temer.
15/10/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA conforme Aviso nº 220/2009/GM-MME, de 13/10/09, do Ministério de Minas e Energia
  • Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2272/2009
    Encaminhamento de aviso de resposta RESERVADA à Comissão conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2273/2009
03/12/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 275/2009/GM-MME, de 03/12/2009, do Ministério das Minas e Energia.
09/12/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2802/2009
    Encaminhamento de resposta RESERVADA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2803/2009
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
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Sessões e Reuniões
  • 22/09/2009 - 11h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões